OBJETIVOS DA OFICINA:
Esta oficina tem como objetivo apresentar e problematizar junto aos participantes os pressupostos que devem subsidiar a transformação digital na saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo, no que se refere à inclusão digital enquanto um princípio orientador para a implementação de uma saúde digital inclusiva na Atenção Primária à Saúde (APS) e que de fato contribua para facilitar e ampliar o acesso dos usuários ao sistema de saúde. Além disso, de forma coletiva propõe-se pensar em estratégias e recomendações sobre como avançar na implementação da saúde digital tendo como diretriz a inclusão digital, mas também, considerando questões relacionadas à conectividade, o combate a desinformação, a qualificação dos dados de saúde como bens públicos, um ecossistema de saúde digital seguro e o fortalecimento da democracia, pautados nos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade, de modo a intervir sobre as barreiras de acesso e as iniquidades em saúde no que tange o acesso dos usuários aos serviços e ações de saúde pública e cuidado em saúde oportunizados pela saúde digital.

CONTEXTUALIZAÇÃO:
A saúde digital tem se constituído como um campo de conhecimento e prática associado a mediação da saúde e das melhorias das condições de saúde por meio do desenvolvimento e uso das tecnologias digitais (WHO, 2021).
No âmbito internacional, cabe destacar a Estratégia Global de Saúde Digital fomentada pela Organização Mundial de Saúde com o objetivo de apoiar os países em investimentos e na implementação de soluções digitais nos sistemas de saúde para alcançarem a cobertura universal da saúde.
Durante a pandemia de covid-19 houve um impulsionamento no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o enfrentamento da crise sanitária principalmente na promoção do acesso à informação e comunicação em tempo oportuno, subsidiando inclusive as tomadas de decisão na condução das medidas de enfrentamento e intervenções clínicas, na produção de novos conhecimentos, na criação e compartilhamento de bancos de dados clínicos, no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, nas práticas de telessaúde, entre outras iniciativas, contribuindo assim, para a popularização da saúde digital.
Este cenário também suscitou discussões sobre o tratamento de dados pessoais nos serviços de saúde e a necessidade de instituir uma cultura de proteção de dados pessoais na área da saúde, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018. A pandemia de covid-19 também acentuou as desigualdades sociais existentes, principalmente em relação a exclusão digital, visto que, neste período o acesso à saúde, educação, trabalho e entretenimento para aqueles que puderam se manter em isolamento e distanciamento social, foi disponibilizado em algumas situações de forma remota, mas parcela significativa da população não possuía a estrutura e por vezes a habilidade necessária para fazer uso desse espaço virtual, o que reforça a relevância em discutir e problematizar a inclusão digital como um princípio orientador necessário para uma saúde digital inclusiva no SUS.
Considerando a implementação da saúde digital no SUS, no ano de 2020 foi publicada pelo Ministério da Saúde (MS) a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28), trazendo iniciativas a serem instituídas no período de 8 anos e que procurou sistematizar e consolidar o trabalho realizado ao longo da última década, materializado em diversos documentos, em especial, na Política Nacional de Informação e Informática em Saúde – PNIIS (BRASIL, 2015), publicada em 2015 e que passou por uma revisão no ano de 2020, na Estratégia e-Saúde para o Brasil (BRASIL, 2017) e no Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital para o Brasil (PAM&A 2019-2023), aprovado em 2019 e publicado em 2020 (BRASIL, 2020).
A operacionalização da ESD28 foi configurada por meio de três eixos estratégicos: I- Ações do MS para o SUS; II- Definição de Diretrizes 2 para Colaboração; e III- Implantação do Espaço de Colaboração.
Em relação ao eixo I, que fala sobre as Ações do MS para o SUS, é importante evidenciar as três principais estratégias de implementação da saúde digital, sendo elas:
A criação do Conecte SUS, que em 2024 passou a ser chamado de Meu SUS Digital, um aplicativo que pretende facilitar o acesso dos usuários às informações em saúde, bem como a de seus familiares, como o seu histórico clínico, os dados de vacinação, resultados de exames, medicações, posição na fila de transplante, entre outros serviços.
O fortalecimento das iniciativas do Programa Informatiza APS que visa apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde (APS) de todo o país de modo a subsidiar a gestão dos serviços de saúde e a melhoria da clínica, e que prevê o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC da estratégia e-SUS APS, nos ambientes de atendimento direto ao cidadão, e que deverá ser devidamente preenchido a cada atendimento e com envio adequado de dados ao Ministério da Saúde.
E o fortalecimento da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) que é a plataforma oficial de interoperabilidade do Ministério da Saúde, criada para conectar diferentes sistemas de saúde em todo o Brasil, estabelecendo a infraestrutura nacional para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, garantindo eficiência na gestão da informação e aprimorando a qualidade dos serviços prestados à população.

JUSTIFICATIVA:
A partir da pandemia de covid-19 e da publicação da ESD28, a digitalização da saúde que já era um movimento crescente nos últimos anos, fez com que estados e municípios acelerassem o investimento em saúde digital, o que também fomentou a criação de soluções digitais locais com a justificativa de ampliar o acesso dos usuários ao sistema de saúde e melhorar os serviços e sistemas informatizados. Ressalta-se que a saúde digital deve atender às necessidades do SUS, dos serviços e da população, sendo prioritário conhecer os contextos, suas especificidades e demandas.
Neste sentido os participantes da oficina terão a oportunidade de discutir os marcos referenciais que perpassam a transformação digital na saúde no que se refere à saúde digital, com ênfase nos princípios que devem orientar a sua implementação, em especial, a inclusão digital como a principal diretriz para uma saúde digital inclusiva considerando as realidades e experiências de trabalho dos participantes mas também o contexto social e econômico em que os usuários dos serviços de saúde estejam inseridos, com atenção para os determinantes sociais da saúde.
Os participantes também terão a oportunidade de pensar em estratégias e recomendações sobre como avançar na implementação de uma saúde digital inclusiva tendo como propósito não deixar ninguém para trás na era digital, o que demanda não apenas considerar as populações em maior situação de vulnerabilidade social, econômica, geográfica ou cultural, mas também, as pessoas e grupos populacionais que não são alfabetizadas digitalmente.
Ressalta-se que as TICs têm o potencial de reduzir as iniquidades em saúde, possibilitando que as pessoas tenham acesso às informações e ferramentas digitais voltadas para a prevenção e atendimento no momento certo e no formato certo. Mas ao mesmo tempo, caso os contextos sociais, econômicos, geográficos e culturais não sejam considerados, as tecnologias ao invés de benefícios, podem criar barreiras no acesso ao direito à saúde.
Neste sentido, a inclusão digital enquanto princípio orientador de uma saúde digital inclusiva, implica em considerar durante o desenvolvimento de soluções tecnológicas sobre como proporcionar o acesso adequado, habilidades digitais e aspectos de usabilidade e navegabilidade de modo a favorecer a inclusão, mas sem deixar de respeitar a autonomia das pessoas e populações que decidirem não utilizar os serviços digitais ofertados.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:
-Conhecer os aspectos conceituais sobre a saúde digital;
-Conhecer a ESD28 e problematizar os benefícios e desafios para o SUS;
-Contextualizar a transformação digital no setor saúde e os princípios orientadores;
-Problematizar o que conhecem ou idealizam sobre a Saúde Digital Inclusiva e discutir a relevância para o SUS em um contexto de desigualdade social;
-Conhecer a perspectiva analítica e conceitual sobre a Saúde Digital Inclusiva;
-Identificar as lacunas e entraves para a consolidação de uma Saúde Digital Inclusiva a partir das realidades e experiências de trabalho e considerando as necessidades e especificidades dos contextos em que estejam inseridos;
-Construir estratégias e recomendações a partir das realidades e experiências de trabalho em uma perspectiva de considerar e garantir a inclusão digital como princípio orientador para a implementação de uma saúde digital inclusiva no SUS.

MÉTODO DE ENSINO-APRENDIZAGEM:
A oficina será conduzida por meio da abordagem pedagógica de exposição dialógica combinando a exposição de conteúdos com a participação ativa dos participantes e da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), estabelecendo uma relação a partir das realidades de trabalho dos participantes, de modo a identificar os entraves na consolidação da saúde digital no que tange a facilitar e ampliar o acesso dos usuários ao sistema de saúde, e assim, problematizar a questões que perpassam a inclusão digital como um princípio orientador para uma saúde digital inclusiva no SUS.
A oficina terá um formato dinâmico, combinando exposição dialogada e roda de conversa para estimular a interação e a troca de experiências entre os participantes. Durante a exposição dialogada, os principais conceitos, métodos e desafios relacionados à saúde digital e aos princípios orientadores da transformação digital na saúde, com ênfase na inclusão digital, serão apresentados de forma acessível e interativa.
Após a apresentação, a roda de conversa possibilitará que os participantes compartilhem as suas experiências e perspectivas sobre o tema. Esse formato buscará promover um ambiente participativo e colaborativo, onde as pessoas possam contribuir com reflexões, levantar questões e explorar, em conjunto, soluções para aprimorar práticas e estratégias no contexto das transformações digitais.
Com isso, espera-se que os participantes possam formular hipóteses explicativas para os problemas identificados, de modo a favorecer a construção coletiva do aprendizado, além de possíveis estratégias de intervenção e recomendações de modo a avançar na transformação digital da saúde no caminho da inclusão digital.

REFERÊNCIAS:
-World Health Organization. Global strategy on digital health 2020-2025 [Internet]. Geneva: WHO; 2021. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/documents/gs4dhdaa2a9f352b0445bafbc79ca799dce4d.pdf.
-Organização Panamericana de Saúde. Saúde Digital Inclusiva. Washington: OPAS, 2023. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/59550/OPASEIHISdttkt230005_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
-Organização Panamericana de Saúde. Oito Princípios Orientadores da Transformação Digital no Setor da Saúde: Um apelo à ação panamericana. Washington: OPAS, 2021. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/54669/OPASEIHIS210004_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
-Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 589, de 20 de maio de 2015. Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Brasília, DF: MS, 2015. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt0589_20_05_2015.
-Brasil. Ministério da Saúde. Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde. Estratégia e-Saúde para o Brasil. Brasília, DF: MS, 2017. Disponível em: https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Estrategia-e-saude-para-o-Brasil.pdf.
-Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS. Plano de ação, monitoramento e avaliação da estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2019-2023. Brasília, DF: MS, 2020a. Disponível em: https://saudedigital.saude.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/PAMA-Saude-digital.pdf.
-Icict/Fiocruz; Idec; Intervozes. Resumo Executivo: Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital no Brasil. Rio de Janeiro: Icict/Fiocruz, 2022. Disponível em: https://intervozes.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Resumo-Executivo-Saude-e-Dados-2023.pdf.