A oficina é uma iniciativa do OBSERVATÓRIO DA DESPRIVATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – processo: 445648/2023-6, sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenado pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde (GPDES), com apoio do Centro Brasileiro de Estudos a Saúde (Cebes). O Observatório conta com a participação de pesquisadores, instituições científicas e organizações sociedade civil do Brasil e da América Latina.

A oficina tem como objetivos: 1) discutir a desprivatização como estratégia para a construção de sistemas de saúde universais, considerando os desafios e possibilidades da conjuntura regional e global; 2) analisar políticas e reformas contemporâneas nos sistemas de saúde da região latino-americana, com foco nas relações público-privado e nos processos de privatização/desprivatização; 3) fomentar a construção de redes de pesquisa, agendas de investigação e propostas de intervenção em torno da desprivatização dos sistemas de saúde na América Latina; 4) elaborar um documento final com conclusões, proposições e encaminhamentos da oficina (carta, manifesto ou declaração).

Entende-se por desprivatização o conjunto de ações de retomada pelo poder público e pela população do controle, propriedade e gestão de serviços públicos como saneamento, esgoto, energia, transporte, educação, saúde, previdência e assistência social. O conceito refere-se aos processos políticos orientados para ampliação da esfera pública para garantia de direitos coletivos, que passam pela da redefinição das relações entre sociedade, Estado e mercados. E pela promoção de mudanças na produção e distribuição de recursos, bens e serviços essenciais associados ao bem-estar comum e à reprodução social.

Tal discussão se faz relevante no caso dos sistemas de saúde latino-americanos, que se deparam com grandes impasses políticos. Em momento histórico de acirramento das tensões sociais e geopolíticas, mecanismos democráticos tradicionais têm sido frágeis e insuficientes para a garantia do direito universal à saúde. Apesar da ampliação do financiamento público, aumento de coberturas, expansão da atenção primária, implementação de distintos modelos institucionais nas últimas décadas, o neoliberalismo deixou como legado sistemas de saúde privatizados, segmentados, fragmentados e distantes das necessidades de saúde das maiorias.

A diversificação das formas de mercantilização, a expansão das seguradoras e prestadores privados, o gerencialismo e a financeirização da acumulação levaram ao aumento das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, a elevação de custos, a reprodução da segregação e da exclusão, a implantação de modelos de atenção pouco efetivos, de baixa qualidade e distantes da realidade sanitária e social de nossos povos.
Mesmo quando propostas de reformas progressistas questionam o padrão de articulação público-privado e tentam fortalecer o papel do setor público no financiamento, organização e gestão dos serviços de saúde, os interesses econômicos e privilégios consolidados impõe barreiras para mudanças. Além disso, a radicalização da direita coloca em xeque até os tímidos avanços obtidos.

Estes elementos limitam os horizontes de justiça social e soberania sanitária. E só podem ser devidamente enfrentados paralelamente a um processo de desprivatização dos sistemas de saúde, entendida como estratégia central para a garantia do direito à saúde e para a construção de sistemas de saúde públicos e universais.